A data para a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigência vem sido debatida na Câmara dos Deputados. Entenda melhor com conteúdo que preparamos para você.
A LGPD visa regularizar o uso de dados pessoais de usuários para mantê-los em segurança. A partir dela, as empresas vão ter que redobrar o cuidado com os dados, e manter os usuários cientes de como ou para qual objetivo as informações estão sendo usadas, como por exemplo, através de termos.
Em nosso blog, publicamos um conteúdo especial sobre essa lei, que foi sancionada em agosto de 2018.
Mudança de datas
A Lei Geral de Proteção de Dados já estaria valendo esse mês, agosto de 2020, mas por falta de acordo mínimo entre lideranças, o Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu adiar a votação da Medida Provisória 959/2020 que define o futuro da LGPD. A partir do resultado da votação da MP vão ser apresentadas as novas datas sobre a vigência da lei.
Multas
Independente da data que a LGPD entra em vigor, as multas previstas só poderão ser aplicadas em agosto de 2021 pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Mesmo com as datas indefinidas, já é possível se adequar a LGPD
É importante ressaltar que não há mudanças previstas nas normas que as empresas vão ter que cumprir para manter a segurança das informações, por isso, investir em medidas que garantem o cumprimento da lei é uma ação que já pode e deve ser tomada. Assim como o Facebook e Google já começaram a adotar medidas para se manterem dentro da norma, aqui na Dataside também já investimos para nos ajustar com a nova lei.
Nós entendemos a extrema importância da segurança dos dados para nossos clientes e colaboradores, por isso já estamos nos adequando a LGPD que vem de encontro com a cultura da nossa empresa.
Tem dúvidas sobre segurança de dados? Entre em contato e agende uma consultoria.